A saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição brasileira, e o SUS (Sistema Único de Saúde) foi criado com a missão de assegurar acesso universal, igualitário e de qualidade a todos os cidadãos. No entanto, para que essa estrutura funcione de maneira eficaz, é imprescindível a participação ativa da população. A participação popular no SUS não é apenas um princípio, mas uma necessidade prática para a melhoria constante dos serviços prestados.

A possibilidade de participação se dá desde o nível mais próximo da casa das pessoas, nas comissões locais de saúde, e passa pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Federal de Saúde. Todos estes espaços têm representação que chamamos de paritária, garantindo que o número de usuários do SUS seja sempre igual à soma do número de trabalhadores e gestores. 

A participação da comunidade nestas instâncias colegiadas permite que as políticas sejam adequadas às reais necessidades da população. Os cidadãos têm a oportunidade de discutir e propor soluções para problemas enfrentados em suas localidades. Essa troca de informações e experiências é fundamental, pois usuários e trabalhadores conhecem de perto as carências e os desafios do sistema e estão em posição privilegiada para propor as melhorias e adequações necessárias ao serviço e acompanhar a implementação destas mudanças fazendo as avaliações necessárias. 

Se interessar pelas ações de controle social tem ainda o efeito de ajudar na construção de uma identidade da população com o Sistema de Saúde. Quando as pessoas conhecem o SUS para além do momento da consulta ou do procedimento temos um efeito positivo sobre todo o sistema. A população compreende que o SUS não pertence a nenhum grupo político e não é uma concessão ou um favor concedido, mas sim uma construção coletiva e fruto de muita luta. Ao entender suas fragilidades e pontos que necessitam de maior atenção, é possível apoiar, fiscalizar e defender as políticas publicas de saúde junto aos outros usuários do sistema. 

Infelizmente, a participação popular no SUS ainda enfrenta desafios significativos. Muitas pessoas desconhecem seus direitos e as formas de participação disponíveis. Além disso, a falta de informação e desinteresse político podem limitar o envolvimento da sociedade nas questões de saúde. Por isso, é fundamental que haja investimentos em políticas de educação e conscientização, assim como a promoção de espaços que incentivem a participação ativa da população.

Você quer conhecer o Controle Social no SUS e participar? Procure sua Unidade Básica de Saúde e descubra se há um conselho local. Se ele não existe, mobilize as pessoas da comunidade e faça esta construção. Participe das reuniões do conselho municipal de saúde. 

Por fim, em poucos dias teremos eleições municipais. Você sabe qual o plano do seu candidato para o SUS?

Fabiano Gonçalves Guimarães é presidente da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade